Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela br4net ("Controlador", "nós", "Empresa") em relação a todos os usuários ("Titulares", "Usuários", "você") da plataforma br4net.cam. Ao utilizar nosos serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política.
1 Identificação do Controlador de Dados
O Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a br4net, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em br4net.cam, voltada ao mercado brasileiro de entretenimento digital.
Para fins desta Política, o Controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo as finalidades, os meios e as condições do tratamento, conforme definido pelaLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
Canal de contato com o Controlador para questões de privacidade:
E-mail: [email protected]
2 Dados Pesoais Coletados
A br4net coleta dados pessoais de Usuários nas seguintes categorias:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
| Categoria |
Dados Coletados |
Momento da Coleta |
| Identificação |
Nome completo, data de nascimento, CPF, RG/CNH, nacionalidade |
Cadastro / KYC |
| Contato |
Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial |
Cadastro |
| Financeiros |
Chave Pix, dados de conta bancária, histórico de transações |
Depósitos / Saques |
| Documentos |
Cópia de documentos de identidade, comprovante de residência |
Verificação KYC |
| Preferências |
Comunicações preferidas, idioma, configurações de conta |
Uso da plataforma |
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Ao utilizar a plataforma br4net, coletamos automaticamente os seguintes dados:
- Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e modelo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado e versão;
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, funcionalidades acessadas e fluxo de navegação;
- Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
- Dados de sessão de jogo: jogos acessados, valores apostados, result duração das sessões e padrões de comportamento de jogo;
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.
2.3 Dados de Terceiros
Em alguns casos, podemos receber dados pesoais de fontes terceiras, incluindo provedores de verificação de identidade, parceiros de análise antifraude e autoridades regulatórias, quando exigido por lei.
3 Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela br4net são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços: criação e gerenciamento de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
- Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
- Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de reclamações e prestação de suporte técnico em português;
- Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações legais perante autoridades brasileiras competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
- Comunicação e marketing: envio de ofertas, promoções e comunicações relevantes, quando autorizado pelo Usuário;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
- Análise e melhoria do produto: compreensão do comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário na plataforma.
Princípio da Finalidade: Os dados coletados são tratados exclusivamente para as finalidades informadas. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com aqueles que motivaram a coleta, conforme o princípio da finalidade previsto no Art. 6º da LGPD.
4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela br4net possui uma base legal específica, conforme exigido pelo Art. 7º da LGPD:
| Finalidade do Tratamento |
Base Legal (Art. 7º LGPD) |
| Prestação dos serviços contratados (conta, apostas, pagamentos) |
Execução de contrato (inciso V) |
| Verificação de identidade KYC / Prevenção à lavagem de dinheiro |
Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Prevenção a fraudes e proteção da plataforma |
Legítimo interesse do controlador (inciso IX) |
| Comunicações de marketing e promoções |
Consentimento do titular (inciso I) |
| Monitoramento de jogo responsável |
Legítimo interesse / Cumprimento de obrigação legal (incisos II e IX) |
| Análise e melhoria de produto |
Legítimo interesse do controlador (inciso IX) |
| Atendimento ao cliente |
Execução de contrato / Legítimo interesse (incisos V e IX) |
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A br4net não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a proteção adequada:
5.1 Parceiros de Serviços Operacionais
- Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadores de pagamento necessários para a execução de depósitos e saques (ex.: operadoras do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay);
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros provedores certificados, que podem receber dados técnicos de sessão necessários à prestação do serviço de jogo;
- Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro que auxiliam na verificação documental;
- Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma.
5.2 Autoridades e Obrigações Legais
Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras competentes quando exigido por lei, ordem judicial, processo regulatório ou para cumprimento de obrigações legais, incluindo solicitações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou do Poder Judiciário brasileiro.
5.3 Proteção Contratual
Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da br4net estão vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados, que exigem o mesmo nível de proteção estabelecido por esta Política e pela LGPD.
6 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns de nosos provedores de tecnologia e jogos, determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando tal transferência ocorre, a br4net adota as salvaguardas exigidas pela LGPD, que incluem:
- Transferência para países que ofereçam nível de proteção de dados pesoais compatível com o exigido pela LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário estrangeiro;
- Obtenção de consentimento específico do Titular para a transferência, quando necessário nos termos do Art. 33 da LGPD.
Você pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela br4net e as salvaguardas aplicadas a cada uma delas por meio do canal de contato com o encarregado (DPO).
7 Retenção e Eliminação de Dados
A br4net retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
- Dados de contativa: mantidos enquanto a conta do Usuário permanecer ativa na plataforma;
- Dados financeiros e de transações: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigências da legislação fiscal e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Dados de KYC/identificação: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação aplicável;
- Dados de logs e registros de acesso: retidos pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Dados para fins de marketing: eliminados ou anonimizados assim que o consentimento for revogado pelo Usuário.
Após o período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam ser associados ao Titular.
8 Segurança dos Dados
A br4net adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:
- Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da br4net é protegida por protocolo TLS/SSL de 256 bits;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos sistemas da br4net são mantidos em formato criptografado;
- Controle de acesso: acesso interno aos dados pesoais é restrito por princípio de menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam de forma interupta;
- Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração na infraestrutura da plataforma;
- Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a br4net seguirá os procedimentos de notificação previstos na LGPD, comunicando à ANPD e aos Titulares afetados dentro dos prazos legais aplicáveis.
Comunicação de Incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Titulares, a br4net notificará a ANPD e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma br4net utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos de uso. Os tipos de cookies utilizados são:
9.1 Tipos de Cookies
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
- Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, eros encontrados, tempo de caregamento). Os dados são agregados e anonimizados;
- Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize preferências do Usuário (tipo de jogo favorito, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
- Cookies de jogo responsável: utilizados para registrar configurações de limites, alertas e preferências de jogo responsável definidas pelo Usuário.
9.2 Gestão de Cookies
O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado determinadas funcionalidades da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento é coletado no momento do primeiro acesso à plataforma.
10 Proteção de Dados de Menores
A plataforma br4net é destinada exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, os dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada.
Pais e responsáveis legais que tiverem ciência de que um menor está utilizando a plataforma ou que seus dados foram coletados devem entrar em contato imediatamente com o noso canal de suporte pelo e-mail [email protected].
🔞 Proibido para menores de 18 anos. O acesso e uso da plataforma br4net por pessoas menores de 18 anos é estritamente vedado, conforme os Termos e Condições e a legislação brasileira vigente.
11 Como Exercer Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD (Art. 18), você pode exercer seus direitos como Titular de dados pessoais a qualquer momento, de forma gratuita. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na Seção 14 desta Política com as seguintes informações:
- Identificação completa (nome e CPF para confirmação da identidade do Titular);
- Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc.);
- Informações adicionais que possam facilitar o atendimento da solicitação.
A br4net responderá às solicitações dentro do prazo razoável previsto pela LGPD, que em regra não excede 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado comunicação ao Titular.
11.1 Direito de Peticionar à ANPD
Caso entenda que seus direitos como Titular não foram atendidos adequadamente pela br4net, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.
12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a br4net designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.
O encarregado é responsável por:
- Receber e atender às solicitações dos Titulares relativas aos seus dados pessoais;
- Orientar os colaboradores da br4net sobre boas práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou por regulamento;
- Servir como canal de comunicação com a ANPD.
Contato com o Encarregado (DPO):
[email protected]
Utilize o assunto "LGPD – Solicitação de Titular" para agilizar o atendimento.
13 Alterações nesta Política de Privacidade
A br4net reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em nossa plataforma, na legislação aplicável ou nas exigências regulatórias. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada.
Em caso de alterações materiais que possam impactar significativamente os direitos dos Titulares, notificaremos os Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada.
Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.
14 Contato, Dúvidas e Reclamações
Para dúvidas, solicitações relativas aos seus direitos como Titular ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a br4net pelos seguintes canais:
- E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD – Solicitação de Titular")
- Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma br4net.cam
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e entretenimento online. Noso compromisso é com a transparência, a segurança e o respeito pelos seus direitos como Titular de dados pessoais.